Termos e condições

I. Utilização da Loja Online

A utilização desta Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições Gerais bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

O Pasteleiro reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos e Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.

O tratamento de dados pessoais efetuado pelo O Pasteleiro. cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira.
O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada ao O Pasteleiro, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque ao O Pasteleiro ou a terceiros, com a informação que faculte.

O Pasteleiro é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.

No caso de violação dos Termos e Condições Gerais, O Pasteleiro reserva-se ao direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, O Pasteleiro reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente caso se justifique.

O Pasteleiro aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado ao O Pasteleiro.

A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

II. Procedimento de Compra Online

1.º Passo: Seleção dos produtos a incluir na cesta de compras (cujo preço é indicado em Euros (€), incluído IVA à taxa legal em vigor)
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que as imagens dos produtos apresentados na Loja Online têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre os ingredientes, pesos e tamanhos, podendo, em caso de dúvida, dirigir-se uma das nossas lojas físicas ou contactar-nos via email para geral@opasteleiro.pt a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais.

O Pasteleiro empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os seus produtos disponíveis no site.

Os preços dos artigos indicados na Loja Online correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços praticados pelo O Pasteleiro nas suas lojas físicas.

2.º Passo: Registo / Preenchimento de Formulário
Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do nosso site, o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados ao O Pasteleiro resultantes da incorreção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, ao O Pasteleiro qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

3.º Passo: Confirmação dos produtos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento
O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.
Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos e Condições, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “Finalizar Encomenda”.

O Pasteleiro acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente. Uma vez confirmado o pagamento pelo O Pasteleiro, a respetiva fatura será remetida aquando da recolha/entrega dos artigos adquiridos.

As alterações posteriores aos atuais Termos & Condições Gerais não vinculam o Cliente.
O Cliente deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para registo futuro.

O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

III. Trocas e Devoluções

Devida à natureza perecível dos nossos produtos, O Pasteleiro não aceita devoluções nem trocas. Em circunstâncias pendentes, O Pasteleiro emitirá um crédito ou realiza o pedido novamente.

IV. Cancelamentos e Modificações

O cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o ao O Pasteleiro via email para geral@opasteleiro.pt referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

O Pasteleiro reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Cliente. O Pasteleiro reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios ao O Pasteleiro.

V. Reclamações

O Cliente poderá através dos contactos disponíveis da página de contactos ou contacte-nos via email para geral@opasteleiro.pt, se por algum motivo, não estiver satisfeito com a sua compra, acompanhado com uma fotografia e a descrição detalhada do problema.

Faremos todos os esforços para garantir que esteja feliz com a sua experiência.

VI. Lei Aplicável e Foro

Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.

As listas atualizadas das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, disponíveis nos termos do nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, alterada pela Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto, estão disponíveis para consulta.

O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições Gerais de Compra e Venda Online.

Se a transação celebrada entre o Utilizador/Cliente (consumidor) e a Loja Online tiver sido concluída através do nosso website, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, assiste a faculdade ao Utilizador/Cliente de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha.

VII. Apoio ao Cliente

O Pasteleiro dispõe de um serviço de apoio ao Cliente.
Este serviço destina-se a apoiar o Cliente a qualquer momento de forma a esclarecer qualquer dúvida existente relacionada com os produtos e serviços.

Para efeitos de comunicação no âmbito do apoio ao cliente e dúvidas, informamos que se encontram disponíveis os seguintes meios de contacto:

Endereço Electrónico: geral@opasteleiro.pt

O website O Pasteleiro dispõe igualmente de um serviço de reclamações online para utilização pelo Cliente. Sendo o seu foco a satisfação do Cliente, O Pasteleiro irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para solucionar os problemas reportados pelo Cliente no período mais breve possível.

Para aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico, clique aqui ou visite o rodapé do nosso website.